STF derruba eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande e novo pleito deve ocorrer em outubro
Decisão do ministro Dias Toffoli anula eleição realizada no último dia 14 e reacende disputa política no Legislativo várzea-grandense
A crise política na Câmara Municipal de Várzea Grande ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (22). O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a eleição antecipada da Mesa Diretora da Casa de Leis para o biênio 2027/2028, realizada no último dia 14 de maio.
Com a decisão, o processo eleitoral interno perde validade e uma nova eleição deverá ser realizada apenas em outubro deste ano, seguindo entendimento já consolidado pelo STF sobre o princípio da contemporaneidade nas eleições legislativas.
A votação anulada havia garantido a reeleição do atual presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), em meio a um cenário de forte tensão política e judicialização entre parlamentares da base e da oposição.
A disputa começou após vereadores ingressarem na Justiça alegando que a antecipação da eleição — marcada com cerca de sete meses de antecedência da posse — violava jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O entendimento da Corte estabelece que eleições para mesas diretoras devem ocorrer em período próximo ao início do mandato, evitando interferências políticas antecipadas e garantindo maior representatividade do cenário político vigente.
Antes da decisão do STF, o caso já havia passado pela Justiça de Mato Grosso. O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, chegou a suspender a eleição por liminar, apontando possível afronta à jurisprudência da Suprema Corte. Posteriormente, uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso havia liberado novamente a realização da votação.
Agora, com a manifestação de Dias Toffoli, a decisão estadual foi derrubada e o pleito realizado pela Câmara perdeu validade.
Nos bastidores políticos de Várzea Grande, a decisão intensifica ainda mais a disputa pelo comando do Legislativo municipal. A nova eleição em outubro deve provocar reorganização de blocos políticos, articulações partidárias e possíveis mudanças de alianças dentro da Casa.
O episódio também amplia o desgaste institucional entre grupos ligados ao atual comando da Câmara e vereadores alinhados à prefeita Flávia Moretti, que já vinham divergindo sobre o controle político do Legislativo municipal.
Especialistas avaliam que a decisão do STF reforça a tendência da Corte de impedir eleições excessivamente antecipadas em câmaras municipais e assembleias legislativas em todo o país. O entendimento vem sendo aplicado em diversos estados brasileiros nos últimos anos.
Até o fechamento desta reportagem, a Câmara Municipal de Várzea Grande ainda não havia divulgado posicionamento oficial sobre a decisão do Supremo.
