Normas da declaração referente ao ano-calendário 2025 foram publicadas nesta segunda-feira, 16 de março, e confirmam prazo mais curto para envio neste ano.
A Receita Federal oficializou nesta segunda-feira, 16 de março de 2026, as novas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-calendário 2025. Entre os principais pontos confirmados está o prazo para entrega da declaração, que começará em 23 de março e seguirá até 29 de maio, às 23h59min59s.
O anúncio das regras foi previsto para uma coletiva realizada no Ministério da Fazenda, em Brasília, com participação de representantes da Receita Federal, do Serpro e do Conselho Federal de Contabilidade. A apresentação marcou a abertura oficial da temporada de declaração do IR neste ano.
A declaração do IRPF 2026 leva em conta os rendimentos obtidos ao longo de 2025. Por isso, apesar de a nova faixa de isenção mensal de até R$ 5 mil já estar valendo em 2026 para retenção na fonte, essa mudança não altera a obrigação principal ligada à declaração deste exercício, que considera a renda do ano anterior.
Segundo as normas já divulgadas, quem perder o prazo estará sujeito à multa por atraso, com valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido. A penalidade começa a contar a partir do primeiro dia após o fim do prazo de entrega.
Outro ponto que chama atenção em 2026 é a manutenção da nova política tributária anunciada pelo governo para este ano. Desde 1º de janeiro, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil passaram a ter isenção total do imposto, enquanto quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 conta com redução gradual da cobrança. No entanto, esses efeitos serão sentidos integralmente na declaração a ser entregue apenas em 2027, já que envolvem os rendimentos de 2026.
A tabela anual disponível pela Receita mostra que, para o exercício de 2026, permanecem como referências de incidência anual as faixas já publicadas oficialmente, incluindo isenção até R$ 28.467,20 e alíquota máxima de 27,5% para valores acima de R$ 55.976,16. Também seguem informados os limites de dedução por dependente, instrução e desconto simplificado.
A expectativa agora gira em torno do volume de declarações que deverá ser entregue nas próximas semanas e da liberação completa dos sistemas da Receita para preenchimento e envio. A tendência é que, como em anos anteriores, a declaração pré-preenchida e o envio digital continuem entre os principais recursos utilizados pelos contribuintes. Essa definição costuma influenciar diretamente a organização dos lotes de restituição. Essa parte, porém, ainda depende dos detalhamentos operacionais divulgados pela Receita ao longo do calendário do IRPF 2026.
Com o início do prazo já definido, especialistas orientam que o contribuinte reúna com antecedência informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas, documentos de bens, aplicações financeiras e recibos de pagamentos dedutíveis. A organização prévia ajuda a evitar erros, cair na malha fina e deixar a entrega para a última hora.
O MT em Alta segue acompanhando as atualizações oficiais sobre o Imposto de Renda 2026 e trará novos detalhes sobre obrigatoriedade, calendário de restituição e orientações práticas para os contribuintes.
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Fonte: Informações da Receita Federal do Brasil, divulgadas durante apresentação oficial das regras do Imposto de Renda 2026 com repercussão em veículos nacionais como Portal G1 e Agência Brasil.
