Agro pressiona por mudanças na fiscalização do piso do frete e impasse divide setor no Congresso
A Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário no Brasil, se tornou um dos principais pontos de debate entre representantes do agronegócio, caminhoneiros e o governo federal. Enquanto entidades ligadas ao setor agropecuário defendem regras mais flexíveis para a fiscalização, transportadores autônomos cobram a manutenção das medidas para garantir o cumprimento da lei.
A discussão acontece durante a tramitação da MP no Congresso Nacional e envolve diretamente o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), sistema que passou a ser peça central no controle das operações de transporte de cargas em todo o país.
O que o agronegócio quer mudar?
Segundo representantes dos caminhoneiros, a bancada do agronegócio negocia alterações na medida provisória para reduzir o alcance da fiscalização eletrônica do piso do frete. O principal alvo das discussões é o uso obrigatório do CIOT, código utilizado para registrar todas as informações da operação de transporte, como contratante, transportador, origem, destino e valor pago pelo frete.
Na avaliação do setor produtivo, a aplicação rígida da regra pode aumentar os custos logísticos, principalmente durante períodos de safra, quando há maior demanda por transporte de grãos e insumos agrícolas. Produtores e entidades também argumentam que determinadas operações possuem características específicas que dificultam o enquadramento em um modelo único de fiscalização.
Governo defende fiscalização mais rígida
Do outro lado, o Ministério dos Transportes afirma que a MP foi criada justamente para impedir a contratação de fretes abaixo do valor mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A medida determina que todas as operações sejam registradas eletronicamente por meio do CIOT. Caso o valor informado esteja abaixo do piso mínimo definido pela legislação, o sistema pode impedir a emissão do código, inviabilizando a contratação irregular. Além disso, a MP prevê multas que podem chegar a R$ 10 milhões para empresas reincidentes e até a suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Caminhoneiros defendem manutenção da MP
Entidades representativas dos caminhoneiros afirmam que o endurecimento da fiscalização é essencial para garantir renda mínima aos profissionais do transporte rodoviário.
Para a categoria, a obrigatoriedade do CIOT reduz fraudes, dificulta contratos abaixo da tabela oficial e aumenta a transparência nas negociações entre embarcadores e transportadores. Representantes do setor também alertaram para a possibilidade de mobilizações caso a medida perdesse validade sem votação no Congresso.
Congresso decide futuro da medida
A MP 1.343/2026 foi editada pelo governo federal em março deste ano e precisava ser analisada pelo Congresso Nacional antes do prazo constitucional.
Nesta terça-feira (14), o Senado aprovou o texto que fortalece os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete. Durante a votação, alguns trechos aprovados anteriormente pela Câmara foram retirados, entre eles a criação de um piso salarial nacional para motoristas de longa distância. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O que muda para o setor?
Se mantida, a nova legislação amplia o controle eletrônico sobre todas as operações de transporte rodoviário de cargas no Brasil. O governo aposta que a medida reduzirá fraudes e garantirá o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Já representantes do agronegócio continuam defendendo ajustes na regulamentação para evitar aumento dos custos logísticos e preservar a competitividade do setor, especialmente nas exportações agrícolas. A expectativa é que o debate continue mesmo após a sanção presidencial, durante a regulamentação prática das novas regras.
O debate em torno da fiscalização do piso do frete evidencia o desafio de equilibrar os interesses de diferentes setores da economia. De um lado, caminhoneiros defendem mecanismos mais rígidos para garantir o cumprimento da remuneração mínima prevista em lei. Do outro, representantes do agronegócio alertam para possíveis impactos nos custos logísticos e na competitividade da produção brasileira. Com a aprovação da medida pelo Congresso e a expectativa pela sanção presidencial, o tema deve continuar em discussão durante a regulamentação das novas regras.
Fonte: Investing Brasil, Agência Gov (Ministério dos Transportes), Senado Federal, Agência Estado, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Da Redação MT em Alta | Por Mainna Figueiredo
