Abilio afirma que decreto não inviabiliza o Minha Casa, Minha Vida e defende lotes mínimos de 200 m² em Cuiabá
Prefeito rebate críticas, diz que programa habitacional continua viável e sustenta que terrenos maiores garantem mais qualidade de vida às famílias
A discussão sobre o futuro da política habitacional de Cuiabá ganhou novos capítulos nesta semana. O prefeito Abilio Brunini (PL) voltou a defender a manutenção de lotes mínimos de 200 metros quadrados para novos loteamentos e afirmou que é falsa a informação de que o Decreto Municipal nº 12.169/2026 inviabiliza empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida.
Segundo a Prefeitura de Cuiabá, o decreto tem caráter temporário e apenas suspende a análise de novos projetos de parcelamento do solo com lotes inferiores a 200 m², até que seja concluída a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. A administração municipal destaca que a medida não extingue programas habitacionais e nem impede a construção de moradias populares.
O que prevê o decreto?
Publicado no fim de junho, o Decreto nº 12.169 estabelece a suspensão temporária da tramitação de novos projetos de loteamentos que proponham terrenos inferiores a 200 m², mantendo exceções para empreendimentos que já possuíam Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) aprovado antes da publicação da norma e que contemplem lotes com área mínima de 180 m².
A Prefeitura afirma que a medida é provisória e permanecerá em vigor até a conclusão da revisão da legislação urbanística, atualmente em análise pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE).
Abílio diz que programa habitacional continua viável
Durante entrevista, Abilio Brunini contestou as críticas de que o decreto impediria novos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.
O prefeito citou como exemplo os residenciais Nico Baracat, Buritis e Terezinha, construídos em Cuiabá com lotes de 200 metros quadrados, para defender que o programa federal pode ser executado sem a necessidade de reduzir o tamanho dos terrenos.
Segundo ele, a manutenção desse padrão proporciona melhores condições para futuras ampliações das residências, maior conforto às famílias, preservação da permeabilidade do solo e melhor planejamento urbano.
Prefeito critica redução do tamanho dos terrenos
Outro ponto destacado por Abilio é que a diminuição da metragem dos lotes não representa, necessariamente, redução no valor pago pelas famílias beneficiadas.
Na avaliação do prefeito, a redução atende principalmente aos interesses do mercado imobiliário, permitindo que as construtoras implantem um número maior de unidades em uma mesma área, enquanto os imóveis continuam sendo comercializados dentro do teto de financiamento do programa habitacional.
Para a gestão municipal, o objetivo da revisão da legislação é garantir um crescimento urbano mais organizado e evitar que novos bairros sejam implantados com padrões considerados insuficientes para oferecer qualidade de vida à população.
Tema divide opiniões
A decisão da Prefeitura gerou reações entre representantes da construção civil, parlamentares e integrantes do Governo do Estado.
Os defensores da flexibilização argumentam que permitir lotes menores pode reduzir o custo dos empreendimentos e ampliar a oferta de moradias populares, contribuindo para diminuir o déficit habitacional em Cuiabá.
Já a Prefeitura sustenta que o acesso à casa própria deve estar aliado à qualidade urbanística, defendendo que terrenos maiores oferecem melhores condições para o desenvolvimento das famílias ao longo dos anos.
O tema também passou a ser discutido no âmbito jurídico e legislativo, com questionamentos sobre o decreto e propostas relacionadas ao futuro da legislação urbanística da Capital.
Debate deve continuar
A definição sobre o tamanho mínimo dos lotes integra a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, considerada uma das principais discussões sobre o desenvolvimento urbano de Cuiabá.
Até que o novo marco urbanístico seja aprovado, o Decreto nº 12.169 permanece em vigor, mantendo suspensa a análise de novos loteamentos abaixo dos parâmetros estabelecidos pela Prefeitura.
A expectativa é de que o debate continue mobilizando Executivo, Câmara Municipal, setor da construção civil e sociedade, já que a decisão terá impacto direto na expansão da cidade, no mercado imobiliário e nas futuras políticas habitacionais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá
Da Redação MT em Alta | Por Mainna Figueiredo
