Fim da escala 6×1 começa a tramitar na Câmara dos Deputados
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil começou a tramitar oficialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O encaminhamento foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta, dando início à análise formal do texto. A medida reúne duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas anteriormente pela deputada Érika Hilton e pelo deputado Reginaldo Lopes, unificando o debate sobre mudanças na jornada semanal de trabalho.
O que é a escala 6×1
A escala 6×1 é um modelo de jornada em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um. Esse formato é comum principalmente nos setores de comércio, serviços e indústria, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso a proposta avance, o Congresso poderá discutir um novo modelo de jornada, com maior intervalo de descanso ou possível redução da carga semanal.
Como funciona a tramitação
Neste momento, a CCJ analisará apenas a constitucionalidade da proposta. Se o texto for considerado admissível, seguirá para uma comissão especial, onde será debatido o mérito da matéria. Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara, com o apoio mínimo de 308 deputados. Depois disso, o texto ainda será analisado pelo Senado Federal.
Debate político e impacto econômico
O tema integra a pauta defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem apoio de parte da base governista. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a tramitação representa avanço no diálogo sobre direitos trabalhistas. Por outro lado, representantes do setor empresarial defendem que qualquer alteração nas regras de jornada deve ser amplamente debatida para evitar impactos na produtividade e nos custos operacionais das empresas.
Especialistas apontam que, se aprovada, a mudança poderá representar uma das alterações mais relevantes nas normas trabalhistas desde a reforma de 2017. O MT em Alta acompanha a tramitação da proposta e trará atualizações sobre os próximos desdobramentos no Congresso Nacional.
Fonte: CNN Brasil.
