Carnaval 2026: Prefeitura de Cuiabá decreta ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro
A Prefeitura de Cuiabá decretou ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, em razão do Carnaval. A medida está prevista no Decreto Municipal nº 11.585/2025 e se aplica aos órgãos da administração pública municipal.
O decreto esclarece que o período não é considerado feriado oficial, o que impacta diretamente o funcionamento do comércio, dos serviços públicos e das relações trabalhistas na capital.
Ponto facultativo não equivale a feriado
O ponto facultativo permite que cada órgão público ou empresa privada decida sobre seu funcionamento. Do ponto de vista da legislação trabalhista, não há obrigatoriedade de pagamento adicional.
O dia trabalhado deve ser remunerado normalmente, sem acréscimos de horas extras ou adicional de feriado, salvo se houver previsão específica em acordo ou convenção coletiva.
Orientação ao comércio e ao setor produtivo
A CDL Cuiabá reforça a necessidade de planejamento por parte dos empresários, especialmente no comércio e no setor de serviços.
A entidade orienta que empregadores alinhem previamente com suas equipes se haverá funcionamento normal, horário especial ou suspensão das atividades durante o período, sempre respeitando a legislação vigente.
O que determina o decreto
•Datas: 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026
•Natureza: ponto facultativo
•Não se trata de feriado oficial
•Não há pagamento adicional obrigatório
•Funcionamento definido por cada órgão ou empresa
Atenção aos acordos coletivos
Especialistas alertam que algumas categorias podem ter regras específicas previstas em convenções coletivas. Por isso, trabalhadores e empregadores devem consultar as normas aplicáveis ao seu setor para evitar interpretações equivocadas.
Fonte: Informações divulgadas pela CDL Cuiabá, com base no Decreto Municipal nº 11.585/2025, da Prefeitura de Cuiabá.
Reprodução / Comunicação institucional
